Clonagem Humana e Limites Bioéticos: algumas reflexões

interfaces com os indivíduos, culminou no estabelecimento de um debate complexo e múltiplo, convergindo

Vulnerabilidade Social e Dignidade da Pessoa Humana: uma análise da Efetivação dos Direitos Fundamentais por meio do Sistema de Ações Afirmativas no Ensino Superior

do direito à educação. Com o estabelecimento de políticas afirmativas de acesso ao Ensino Superior

Direito ao Patrimônio Genético mínimo: o Patrimônio Genético como Direito Humano

manipulação do material genético, cabendo ao Poder Público seu estabelecimento. Nesse sentido, o

A Crise no Sistema Carcerário brasileiro e os desafios da ressocialização

Por Adria Rabelo Nogueira.

Revisão criminal. Tráfico de drogas (artigo 12, "caput", c.c. o artigo 18, incisos III e IV, da Lei 6378/76).

Absolvição a pretexto de ser a prova contrária à evidência dos autos. Inocorrência.

HC. Execução penal. Progressão de regime. Constatação de estar preenchido o requisito subjetivo pelo juízo da execução.

O direito à informação ambiental em sede de estado socioambiental de direito: uma análise sobre a democracia participativa em audiências públicas

manifestação dos interessados, tal como estabelecimento de espaço propício para o exercício da democracia

A Tutela Jurídica do nome do travesti e do transexual: o direito de ser quem é!

fundamentais, dentre os quais está o estabelecimento do nome em consonância com a identidade de gênero e

Biocentrismo Constitucional: Um exame do inciso VII, § 1º, artigo 225 da Constituição Federal

humano a reconhecer, forçosamente, uma comunidade natural, diante da qual o estabelecimento de um

Mantida condenação de estelionatário por “golpe do hospital”

Ele foi condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão.

Os Princípios da Moralidade e da Impessoalidade como estertores combativos ao Nepotismo

estabelecimento de um Estado Democrático de Direito, tal prática não encontra sedimento autorizador, reclamando

Habeas corpus. Narcotráfico. Pedido de prisão domiciliar de portador de vírus HIV

Recurso de agravo. Lei de execuções penais. Visita periódica a família.

Execução. Imposição de punição. Ausência do PAD. Inexistência de nulidade.

Rejeita-se a preliminar de nulidade da decisão que regrediu o regime do agravante e lhe impôs outras punições. A ausência do Procedimento Administrativo Disciplinar não provoca nenhum vício nela (decisão).

Habeas corpus. Crimes da lei antitóxicos. Arts. 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06. Alegação de excesso de prazo para encerramento de instrução criminal.

Habeas corpus - crimes da lei antitóxicos - artigos 33 e 35, ambos da lei nº 11.343/06

Exame criminológico não é obrigatório, mas, se for realizado, deve ser seguido

Habeas corpus. Prisão preventiva. Violência doméstica. Descumprimento reiterado de medidas protetivas.

Ilegalidade não configurada. Necessariedade demonstrada.

Justiça nega habeas corpus a acusado de matar juíza Patrícia Acioli

De acordo com o magistrado, neste caso, em que a periculosidade é evidente, prevalece o interesse público sobre o particular. O policial militar continuará preso

Recurso especial. Pena privativa de liberdade (sentido e limites). Crime hediondo (caso). Cumprimento de pena (regime). Progressão (possibilidade).

A possibilidade implícita da progressão de regime por salto e a superada Súmula 491 do STJ

Parecer do advogado criminalista Anísio Gil de Sousa Júnior.